PRIMEIRA DISCUSSÃO –  COM PRIORIDADE –  PROJETOS RELACIONADOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI Nº 108/2017 – de autoria do PREFEITO MUNICIPAL – GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

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PROJETO DE LEI Nº 109/2017 – de autoria do PREFEITO MUNICIPAL – GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA – ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI N.º 5.427, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

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PROJETO DE LEI Nº 110/2017 – de autoria do PREFEITO MUNICIPAL – GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA – ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

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DISCUSSÃO ÚNICA – COM PRIORIDADE

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 64/2017 – de autoria do Vereador RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRETOS O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE DEFESA À VIDA E CONTRA O ABORTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

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PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 119/2017 – de autoria da Vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS – DÁ DENOMINAÇÃO DE “LUIZA MONTEIRO DE BARROS” AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.

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PROJETO DE LEI Nº 136/2017 – de autoria do Vereador PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS – INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIA.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

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FONTE: https://www.camarabarretos.sp.gov.br/noticia/veja-o-que-sera-analisado-e-votado-nesta-quarta-22-de-novembro!4700