27 de novembro de 2017 0 1298 Visualizações

BARRETOS: Recadastramento de sepulturas nos cemitérios municipais começou dia 11 de dezembro

O recadastramento de sepulturas nos Cemitérios da Paz (Municipal – perímetro urbano), Saudade (Distrito de Ibitu – zona rural) e Prata – zona rural, em Barretos, começou nesta Segunda-feira(11) dezembro/17, conforme a lei 5.464 de 10 de novembro/17, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Guilherme Ávila.

O recadastramento deverá ser feito no Serviço Municipal do Poupa Tempo, localizado no North Shopping, com o preenchimento de ficha própria, no prazo de 90 dias, com apresentação do RG, CPF, comprovante de endereço e qualquer documento do túmulo (se tiver). Após a identificação, as famílias responsáveis pelas sepulturas em estado de abandono serão notificadas para providenciar, no prazo máximo de 90 dias, a contar da data da publicação da notificação, a construção ou reforma necessárias apontadas pela Administração dos Cemitérios Municipais.

Decorrido o prazo sem que as famílias tenham providenciado o recadastramento, ou decorrido o prazo sem atendimento da notificação para construção ou reforma, o direito real de uso das sepulturas voltará ao patrimônio municipal, com a transferência dos despojos para o Ossário Municipal. Excluem-se do recadastramento, os túmulos considerados históricos ou artísticos, a critério da Secretaria Municipal de Cultura.

DIVULGAÇÃO – A data para o início do recadastramento foi definida, conforme estabelece o parágrafo único do artigo primeiro da lei, após serem feitas cinco publicações em jornal, rádio e TV, com intervalo mínimo entre as publicações de três dias, convocando a população para realização do cadastramento e informando as consequências diante da ausência do recadastramento, nos termos da Lei.

 

Patrício Augusto – MTb: 20.128

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