Número de medidas protetivas expedidas cresce 16,3% em Ribeirão, Franca, Barretos e Sertãozinho, SP

Foram 3.025 decisões em 2022, contra 2.601 no ano anterior nas quatro maiores cidades da região. Saiba como fazer denúncia em caso de violência doméstica
Um levantamento feito pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostra que o número de medidas protetivas expedidas pela Justiça em Ribeirão Preto (SP), Franca (SP), Sertãozinho (SP) e Barretos (SP) em 2022 supera em 16,3% o total de 2021. Foram 3.025 decisões no ano passado, contra 2.601 no ano anterior.

Em Ribeirão Preto, o crescimento foi de 12,2%, passando de 1.581 para 1.774 decisões. Já em Franca, o número aumentou de 366 para 450.

As medidas protetivas são instrumentos judiciais instituídos pela Lei Maria da Penha e garantem proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, seja ela de caráter físico, moral ou psicológico.

“A medida protetiva é muito importante e tem que ser solicitada pela vítima, que tem que se sentir com coragem para romper o ciclo da violência”, diz o juiz da Vara da Violência Doméstica e Familiar de Ribeirão Preto, Caio César Velluso.

Medidas expedidas por ano nas 4 maiores cidades da região

Cidade 2019 2020 2021 2022 Até fevereiro de 2023
Barretos 291 365 442 478 28
Franca 193 277 366 450 35
Ribeirão Preto 1.104 1.325 1.581 1.774 141
Sertãozinho 211 198 212 323 27
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Como fazer a solicitação
A solicitação pode ser feita por meio de boletim de ocorrência on-line (clique ao lado para acessar o site da Delegacia Eletrônica) ou presencialmente nas unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Em Ribeirão Preto, a vítima também pode procurar o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM), que fica na Rua João Arcadepani Filho, 400, próximo ao Fórum.

Segundo Velluso, o pedido é encaminhado por e-mail à Vara da Violência Doméstica, e a decisão é expedida em 24 horas.

Fiscalização e segurança
O cumprimento de medidas protetivas é fiscalizado pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal (GCM), que atuam com equipes exclusivas. Os órgãos podem ser acionados sempre que houver descumprimento por parte do alvo da ação.

O juiz afirma que o efeito imediato das ordens tem ajudado as mulheres a se sentirem mais seguras.

“A sensação de segurança que essa medida confere está ligada a sua efetividade, que vem com a prisão do descumpridor da medida. O índice de prisão aumentou muito no ano passado e no ano retrasado pelo descumprimento. Isso pode ser sentido atualmente como a cultura da segurança, de efetividade. O agressor está cumprindo mais a medida protetiva”, afirma Velluso.