BARRETOS: Prefeitura realiza licitação de quiosques e trailers que ocupam espaços públicos

Primeiro lote já foi 100% concluído e entrega de documentos para proprietários instalados na Praça Francisco Barreto termina nesta sexta-feira, 10 de julho/2020

A Prefeitura de Barretos está licitando quiosques e trailers instalados nas áreas públicas do Município, O pedido para abertura da licitação foi feito pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Emprego, visando a regularização e o cumprimento de um TAC junto ao Ministério Público.

Os espaços ocupados são licitados individualmente, em blocos de 8 ou 9. São cerca de 100. O primeiro lote já foi 100% concluído. A ordem foi definida em sorteio. Para participar da licitação na modalidade concorrência pública, os proprietários dos quiosques e trailers devem estar com suas empresas devidamente legalizadas, com toda documentação.

Para o segundo lote a data para os lances está prestes a ser marcada. Para o terceiro, exclusivamente para os quiosques e trailers instalados na Praça Francisco Barreto, o prazo para a entrega de documentos junto a Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego, é nesta sexta-feira, 10 de julho/2020, que depois os remeterá para o Departamento de Licitação.

O objeto da licitação é a de concessão a título oneroso e precário de utilização de áreas públicas no município de Barretos por mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers para o exercício de atividade econômica.
O valor do lance para ocupação do espaço é por metro quadrado a ser pago para a Prefeitura. Se o vencedor da licitação não for o proprietário atual do quiosque ou trailer, deverá pagar uma indenização a este pelas benfeitorias (como se fosse um imóvel), tempo de uso (como se fosse o ponto) e média de faturamento dos últimos 12 meses, conforme avaliação feita e constante no processo. Se o ganhador for o atual usuário, não será necessária a indenização. Bastará então pagar as taxas que serão devidas, por metro quadrado.

“Esta licitação é muito importante para todas as partes, pois regulariza toda a situação. A Prefeitura, que praticamente não recebia nada passa a receber as devidas taxas de ocupação. Para o comerciante, estará alicerçado em lei como tempo para exploração e uso do espaço por 15 anos e o poder público cumpre o TAC estabelecida com o Ministério Público”, afirma o secretário municipal de Indústria, Comércio e Emprego, Fernando Carvalho