TJ-SP libera venda de bebidas após as 20 horas em restaurantes
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu, na noite nesta segunda-feira (14), parte de um decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) que proibiu a venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas em restaurantes de todo o Estado.
A decisão atende pedido da seccional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado (Abrasel-SP) que ingressou com a ação.
O desembargador Renato Sartorelli, do TJ-SP, concedeu liminar suspendendo temporariamente trecho de decreto do governo paulista, no que diz respeito a proibição da venda de bebidas alcoólicas.
Na decisão o desembargador acolheu o argumento segundo o qual não haveria estudos científicos que comprovem relação de causa e efeito entre o consumo de bebidas alcoólicas e o contágio pela covid-19.
Na sua fundamentação, Sartorelli também cita prejuízos financeiros que, na sua avaliação, o setor de restaurantes suportaria com a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois das 20 horas.
Fonte: DHoje Interior
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