REGIÃO: Tributos municipais ficam suspensos no lockdown
17 de março de 2021 671 Visualizações

REGIÃO: Tributos municipais ficam suspensos no lockdown

Regras mais restritivas da quarentena em Ribeirão Preto entraram em vigor nesta quarta-feira (17)

Com o lockdown, que entrou em vigor em Ribeirão Preto nesta quarta-feira (17) e segue até domingo (21), os tributos municipais com vencimento no período também foram suspensos.

De acordo com o decreto 50/2021, da prefeitura, a medida é válida para todos os tributos municipais emitidos pela administração direta (a própria prefeitura) e indireta.

Segundo a norma, as contas com vencimento no período terão como vencimento o primeiro dia útil após o término do lockdown, no caso a próxima segunda-feira (22). É válido lembrar que apenas o autoatendimento dos bancos vai funcionar nos próximos dias.

As agências bancárias deverão ficar fechadas para o atendimento presencial do público no período.

Veja o trecho do decreto que suspende os tributos:

Parágrafo Único – Ficam suspensas as datas de vencimento de todos os tributos municipais, da Administração Direta e Indireta, vincendas no período de 17 a 21 de março de 2021, considerando a data de vencimento o primeiro dia útil no término do período previsto.

 

Fonte: acidadeon.com
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