Justiça manda Barretos fechar lojas, bares e salões de beleza após rebaixamento no Plano SP

Governo de SP passou a cidade da fase amarela para a vermelha, a mais restritiva para a retomada econômica. Prefeito decidiu manter atividades não essenciais em funcionamento.

A Justiça mandou a Prefeitura de Barretos (SP) fechar lojas de rua, shoppings, bares, restaurantes, escritórios e salões de beleza em um prazo de 48 horas. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público (MP) após o prefeito Guilherme Ávila (PSDB) determinar a continuidade dos serviços diante da proibição do governo estadual.

Barretos e outros 17 municípios que integram a Diretoria Regional de Saúde (DRS V) foram rebaixados da fase amarela à fase vermelha do Plano São Paulo, que estabelece regras para a retomada econômica diante da pandemia da Covid-19.

Segundo as determinações do governo de SP, até o fim de junho, a região só deve manter em funcionamento os serviços essenciais.

A decisão da Justiça, no entanto, só vale para Barretos. Em caso de descumprimento, a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.

Em nota, o governo municipal informou que vai recorrer da decisão.

Desrespeito às regras
Na ação, a Promotoria afirmou que, ainda na fase amarela, mais flexível, a Prefeitura deixou de cumprir as regras do governo de SP, como limite de 40% da capacidade em shoppings e horários pré-estabelecidos para abertura de lojas.

Ainda segundo o MP, a Administração não restringiu a permanência de clientes de bares e restaurantes ao ar livre, e ainda permitiu a abertura de academias, atividade que só pode funcionar na fase 4, verde.

Para o Ministério Público, a falta de observância às regras contribuíram para o aumento de casos de Covid-19 e de mortes na cidade, desde 1º de junho, quando a retomada foi autorizada.

Barretos tem 438 infectados e 18 mortes, três delas confirmadas nesta segunda-feira. As vítimas são um homem, de 60 anos, sem comorbidades, e duas mulheres, de 20 e 85 anos, com histórico de doenças crônicas.

Na terça-feira (9), ao anunciar novas medidas de enfrentamento à pandemia, o governo de SP reclassificou a cidade da fase 3 para a 1. O prefeito Guilherme Ávila emitiu uma nota, explicando que houve um equívoco nos dados epidemiológicos informados à Secretaria Estadual de Saúde. Ao invés de fechar a partir desta segunda-feira, o chefe do Executivo editou um decreto e manteve as atividades proibidas em funcionamento.

Ao analisar o pedido do MP, o juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível, afirmou que se os dados demonstram bons índices, a Prefeitura precisa apresentá-los ao Comitê Estadual de Contingenciamento da Covid-19 para análise.

“Até que tal ocorra, e em conformidade com o rol de competências federativas atribuídas aos municípios, deverá o Município de Barretos se adequar às determinações do Governo Estadual, eis que sua competência normativa em tema de saúde é meramente supletiva”, argumentou o magistrado.

Impacto
De acordo com o prefeito, os critérios do governo estadual para o município são insustentáveis. “Nós sabemos a realidade, nós vivenciamos a realidade no dia a dia. Não é o fechamento total hoje, após 90 dias, que vai conseguir retroceder na questão do isolamento. Se a gente retroceder lá atrás, as pessoas vão para a clandestinidade”, afirma Ávila.

A Associação Comercial e Industrial diz que segue todas as exigências feitas pela Prefeitura para manter lojas abertas.

Fonte: G1