Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, sem aumento acima da inflação

Valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias divulgado nesta quinta pelo Ministério da Economia. Se aprovado, aumento em relação ao mínimo atual será de R$ 47.

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O texto foi divulgado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (15), último dia de prazo para o envio da proposta ao Congresso.

O valor é R$ 47 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta de 4,27% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.

O número divulgado indica que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo (entenda abaixo).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais indicadores econômicos. Se a inflação verificada no fim do ano for diferente da previsão, o governo pode rever o valor durante a tramitação do próprio orçamento.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.188 em 2023 e de R$ 1.229 em 2024. Esses valores são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente.

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.

Em coletiva de imprensa para comentar a proposta da LDO, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que não há nenhuma orientação de repor a diferença de R$ 2 do salário mínimo de 2021. Segundo ele, a diferença deve ser considerada na próxima recomposição do salário mínimo.

O secretário destacou que o governo tem até o dia 31 de dezembro para passar a política de salário mínimo. “Uma eventual diferença sempre foi considerada na recomposição do ano seguinte, o que efetivamente preserva o poder de compra do salário mínimo”.

Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Esse formato foi adotado em 2020, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo também tem impacto nas contas públicas, pois os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial não podem ficar abaixo do valor do salário mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 315 milhões. Um aumento de R$ 47, portanto, representa uma despesa extra de quase R$ 15 bilhões.

Fonte: G1