COLÔMBIA: A Polícia Ambiental de Barretos fecha uma empacotadora clandestina de carvão

A empresa estava instalada na Rua José da Mata, nº 308, Bairro Beira Rio na cidade de Colômbia que fica 50 km de Barretos, sendo que ela trazia carvão de madeira nativa produzido no Estado de MG para empacotar e comercializar no local.

O local se trata de um galpão pertencente ao Estado, sendo que o responsável pelo empreendimento ilegal,  o Sr. E.A.T., não tinha autorização do órgão público para utilizar o prédio, sendo que também não possuía Alvará de funcionamento na prefeitura, não recolhia impostos e não possuía autorização dos órgãos ambientais para exercer tal atividade.

Por se tratar de comércio de carvão proveniente de madeira nativa, é necessário que o estabelecimento possua licenciamento nos órgão públicos.

A prática é considerada infração administrativa conforme estabelece a Resolução nº 48 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, sendo que o responsável foi autuado e responderá a processo administrativo, sendo que o maquinário e 222 kg de carvão foram apreendidos.

O fato também configura crime, conforme artigo 49 da Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais) que prevê uma pena de detenção, de seis meses a um ano, porém por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, o infrator responderá em liberdade.