Comissão do Orçamento aprova elevar fundo eleitoral para R$ 5,7 bi em 2022

Projeto será analisado ainda nesta quinta em plenário por deputados e senadores. Relator manteve permissão para reajustes a servidores públicos e ampliou verbas para Fundo Eleitoral.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (15) o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

A comissão também rejeitou os destaques, sugestões de alteração ao texto. Com isso, a proposta segue para ser votada em sessão do Congresso Nacional por deputados e senadores. A sessão está prevista para esta quinta.

Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) estabeleceu que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).

Essa tem sido uma prática adotada pelo governo Bolsonaro, já que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera crescimento em outras despesas de aproximadamente R$ 350 milhões.

Isso acontece porque o piso previdenciário, o abono salarial, o seguro-desemprego e outros gastos são reajustados conforme a variação do salário mínimo.

Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.

Fundo Eleitoral
No parecer, o relator alterou os parâmetros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo eleitoral – para destinar mais recursos às campanhas políticas.

Filho incluiu um dispositivo que prevê que o fundo, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Com isso, segundo os parlamentares, o Fundo pode chegar a R$ 5,7 bilhões, o que provocou críticas de alguns deputados. Nos últimos anos, o montante destinado ao fundo era de R$ 2 bilhões.

“Quando soube nesta manhã que o Fundo Eleitoral foi ampliado sob a justificativa de estar sendo aperfeiçoado, foi ampliado para R$ 5,7 bilhões, não encontrei outra saída senão me deslocar do meu gabinete aqui para as comissões para expressar nossa indignação com isso”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novio-RS).

“Não é possível que em um período de pandemia e em ano de véspera de eleição nós vejamos o Fundo Eleitoral, que serve para pagar campanha política de deputados, seja ampliado em três vezes praticamente”, afirmou, anunciando voto contrário ao texto.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou o aumento. “O cidadão não tem que pagar pela campanha de ninguém. Campanha tem que ser bancada por apoiadores e por filiados de partidos que bancam as campanhas e esses candidatos”, protestou.

Reajustes
O relator manteve na LDO o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se possível, a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022, ano de eleição presidencial.

A autorização consta do inciso VII do artigo 108 do PLDO. O inciso permite que o governo faça uma revisão geral do salário do funcionalismo e preveja aumento na Lei Orçamentária Anual (LOA) caso haja espaço fiscal. É a primeira vez que o governo Bolsonaro inclui esse dispositivo na LDO.

“Este Substitutivo coaduna-se com a concessão de aumentos de remuneração, desde que constem de anexo específico da LOA 2022, ou correspondam à revisão geral anual de que trata o inciso X do caput do art. 37 da Constituição, uma vez que as restrições legais estabelecidas pela LC 173/2020, que vedam reajustes salariais no serviço público atualmente, deixam de valer a partir de janeiro de 2022”, escreveu Filho.

Com isso, o governo fará uma avaliação para verificar se existem recursos orçamentários suficientes e se um eventual aumento caberá dentro do teto de gastos, a regra que estabelece um limite para as despesas da União. A decisão sairá até 31 de agosto, quando o governo tem que enviar o Orçamento em si, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA), para aprovação do Congresso.

O relator também acatou emenda para garantir reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mesmo que não haja reajuste aos demais servidores.

Fonte: G1