Prefeitura recorre ao TJ para fechar supermercados em Rio Preto

Dois recursos foram protocolados no Tribunal de Justiça em São Paulo e Prefeitura cita risco “iminente de colapso” e de lesão à ordem pública para derrubar liminar concedida a associados da Apas

A Prefeitura de Rio Preto recorreu nesta quinta-feira, 18, ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para derrubar a liminar que permitiu a abertura de 43 supermercados liados à Associação Paulista de Supermercados (Apas) na cidade durante o lockdown decretado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). O texto aponta risco de lesão à ordem pública e que não há leitos disponíveis na cidade para pacientes graves com Covid-19. O recurso é assinado pelo procurador-geral do Município, Luís Roberto Thiesi, além dos procuradores Leonardo Fernandes Teixeira e Marco Antônio Miranda da Costa.

O recurso menciona risco de colapso. “Considerando os indicadores epidemiológicos da Covid-19 no município de São José do Rio Preto acima demonstrados, verica-se que o vírus está circulando de forma a intensa e acelerada, evidenciando o risco iminente de colapso do sistema público e privado.

Dentre as restrições impostas pela Prefeitura está a proibição de atendimento presencial em supermercados e prevê apenas delivery até domingo, 21. No entanto, a Apas ingressou com ação na Justiça e requereu a abertura dos supermercados alegando que os aliados não têm
capacidade para atender a cidade em regime de delivery, exclusivamente, e ainda citou risco de desabastecimento dos cidadãos. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, acatou a tese dos supermercadistas e deferiu o pedido de liminar.

No tribunal, a Prefeitura pede a suspensão da decisão para fechar os estabelecimentos e aponta riscos à saúde pública. O decreto, segundo a Prefeitura, foi editado por conta do aumento dos casos de Covid-19 na cidade, bem como a ocupação máxima de UTIs e crescimento no número de mortes. Segundo o documento, “a decisão causa um grande de risco de lesão a ordem pública, merecendo, portanto, ser
suspensa”. “Em um único dia, 17/03/2021, foram conrmadas 15 mortes de munícipes em 24 horas. O maior número de mortes já comunicado em 24 horas desde o início da pandemia”, arma o município.

“Veja-se que a decisão poderá causar lesão a ordem pública, visto que, os consumidores poderão acreditar que tem autorização para circular livremente pela cidade, no entanto não há! Caso fosse possível todo o planejamento de indução do isolamento social cairia por água baixo, lembrando-se, mais uma vez, que inexistem leitos de UTI disponíveis para o atendimento da população”, arma o recurso da Procuradoria-Geral do Município.

Durante a tarde, a Apas protocolou contestação do recurso. Segundo os supermercadistas, o Ministério Público precisaria ser ouvido antes da tomada de qualquer decisão por parte do presidente do TJ, Geraldo Pinheiro Franco, que está com o recurso. Além disso, a instituição arma que os supermercados são serviços essenciais e que devem permanecer abertos. “São estabelecimentos de altíssima relevância social, que asseguram o direito social à alimentação”, sustenta a Apas.

Até o fechamento desta edição, não havia decisão sobre o pedido da Prefeitura.

Mesmo com a liberação dos supermercados, o trânsito de pessoas em Rio Preto permanece restrito a pessoas que exercem atividades essenciais, segundo a Prefeitura. O município armou que “permanece válida a redução do direito de ir e vir”. O município arma ainda que quem for agrado circulando pela cidade de maneira irregular está sujeito à multa de R$ 1,2 mil, prevista no decreto.

Outra
Outra ação referente a abertura de mercados foi protocolada nesta quinta, 18. A Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço que pleiteia a retomada das atividades para abastecimento de restaurantes e mercados. “Embora essas atividades estejam autorizadas a fazer vendas pela forma de ‘delivery’, não terão onde se abastecerem, para preparar seus produtos”, diz a ação.

Justiça recebe 24 ações
Até esta quinta, 24 ações contestam as regras da Prefeitura de Rio Preto. Desde pedidos para setores funcionar ou até mesmo aval para reuniões. O Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto, por exemplo, entrou na Justiça para a Prefeitura interromper o atendimento médico eletivo na saúde municipal. Segundo o sindicato, a Prefeitura de Rio Preto age de forma “negligente”, ignorando o decreto municipal vigente, causando risco de contágio de coronavírus. A Prefeitura diz que todos os atendimentos eletivos foram suspensos, sendo mantido apenas um profissional por especialidade.

Em outra ação, Unimed pede aval para reunião que membros de diretoria, nove pessoas, da diretoria para a realização da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na próxima terça, 23.

Fonte: Diário da Região