Governo autoriza alcance de trabalho aos domingos e feriados a novas categorias

O governo decidiu ampliar as atividades autorizadas a trabalharem aos domingos e feriados. O texto está sendo finalizado e deve ser publicado em uma portaria a ser assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

A CNN teve acesso à minuta da portaria que inclui, além das 78 categorias já autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados, novos setores neste rol: produtores rurais fornecedores de cana, indústria do alumínio, indústria de beneficiamento de grãos e cereais, indústria de latas de alumínio, atacadistas e distribuidores, lavanderias hospitalares, serviços sociais e atividades financeiras.

A norma também passa a permitir que as atividades tidas como essenciais durante a pandemia do novo coronavírus possam exercer suas funções aos domingos. Entre elas, estão academias de esporte, salões de beleza e barbearias, cooperativas de crédito, locação de veículos e desenvolvimento de produtos e serviços.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), todo empregado tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente – mas não somente – aos domingos. A conveniência pública ou alguma necessidade emergencial do serviço pode justificar o descanso semanal em outro dia da semana. Quando houver trabalho no domingo ou em dia de feriado, o empregado deve gozar do seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana.

A publicação da portaria aumenta o número de atividades autorizadas e torna irrestrita e permanente a autorização para o trabalho aos domingos e feriados nas atividades relacionadas no documento.

Fonte: Lombarts Comunicação