BARRETOS: Duas empresas entram com recursos para barrar licitação do transporte coletivo de distritos rurais

Justiça havia determinado em setembro de 2016 que prefeitura implantasse o serviço

A Prefeitura de Barretos, cidade do interior de São Paulo com 120 mil habitantes, abriu processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial para a contratação de serviços de transporte coletivo para atendimento a 5 Distritos Rurais.

O certame abrange os Distritos Rurais de Alberto Moreira, Adolfo Pinto, Brejinho, Prata e Ibitu.

O certame, realizado em 02 de junho, recebeu duas interposições de recursos, como informa a Prefeitura do Município de Barretos, interior de São Paulo, na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 09 de junho.

As duas empresas de ônibus que se insurgiram contra a licitação foram a R&L Transportes Coletivos Ltda e a Viação Cana Verde Ltda Epp.

O transporte para esses distritos rurais vem sendo objeto de disputa judicial desde 2014, quando o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública moveram uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura a implantar o serviço de transporte para pelo menos 3 mil moradores dessas localidades.

Em setembro de 2016 a Justiça de Barretos julgou o pedido procedente. A Prefeitura recorreu da decisão.

A Administração Municipal informou na época que realizou um estudo no fim de 2015 para avaliar a viabilidade do serviço, mas constatou baixo número de usuários, o que impossibilitaria a implantação e manutenção de linhas.

A prefeitura informa que o edital completo está à disposição dos interessados no site www.barretos.sp.gov.br.

A Viação Sarri (Viasa) opera atualmente o sistema de transporte na cidade.

Fonte: Diário do Transporte