NOVIDADE: Cartórios poderão emitir identidade e passaportes

Medida, porém, depende de convênio com a SSP e com a Polícia Federal

Cartórios de todo o País vão poder emitir documento de identidade e passaporte. Foi o que ficou determinado com o Provimento 66, publicado no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança, no entanto, não tem prazo para entrar em vigor, já que depende de convênios das associações representativas dos cartórios – a Arpen-SP, no caso de São Paulo – com a Secretária de Segurança Pública do Estado e a Polícia Federal.

Através de nota a imprensa, a Arpen-SP comentou a decisão. “O que vai mudar para a população será a facilidade de acesso a documentos que antes só seriam possíveis depois de percorrer uma longa distância, como é o caso do passaporte por exemplo, e isso não terá nenhum custo adicional ao Estado, pois apenas será aproveitada a estrutura dos cartórios.” diz a nota. A associação, no entanto, não deu prazo de quando serão feitos os convênios.

Fonte: Diário da Região