REGIÃO: Estabelecimentos são autuados por contrariar decreto de calamidade

Operação que fiscaliza fechamento de serviços não essenciais foi realizada por representantes do Ministério Público e da Guarda Civil Municipal. Medidas de isolamento valem até 22 de abril.

Ao menos seis estabelecimentos comerciais foram autuados nesta terça-feira (7) em Ribeirão Preto (SP) em uma força-tarefa que fiscaliza o cumprimento de um decreto municipal de calamidade pública que proíbe o funcionamento de atividades não essenciais contra o avanço do novo coronavírus até 22 de abril.

A operação, realizada por representantes do Ministério Público e da Guarda Civil Municipal, flagrou o descumprimento em um salão de beleza, em um lava-rápido, em uma loja de materiais escolares, além de uma tabacaria e duas lojas que vendem colchões em diferentes regiões da cidade.

As empresas foram lacradas e estão sujeitas a sanções em diferentes âmbitos, como explica o promotor de Justiça Wanderley Trindade.

“Os estabelecimentos que estão desrespeitando o decreto são lacrados e serão sujeitos a um processo administrativo. Esse processo administrativo pode inclusive sujeitar o proprietário à cassação da licença de funcionamento. A pessoa que desobedece o decreto pratica um crime contra a saúde pública, e é na ação civil pública, pelo dano moral coletivo, que vou estimar em R$ 100 mil”, exemplifica.

Calamidade pública
Para conter o avanço da doença na cidade, a Prefeitura prorrogou até 22 de abril a validade do decreto de calamidade pública que restringe o funcionamento dos estabelecimentos comerciais na cidade para garantir o isolamento social.

A situação de calamidade pública foi decretada em 23 de março como medida para tentar conter o avanço do novo coronavírus e definiu restrições ao funcionamento de estabelecimentos não essenciais. A previsão inicial para o fim dessas restrições no comércio era 7 de abril.

Fonte: G1