REGIÃO: Mãe entrega adolescente suspeito de agir em assalto à chácara do ex-jogador do Botafogo

Após apreensão da Polícia Civil, NAI recusou internação e menor foi liberado em Ribeirão Preto (SP). Fundação Casa alega que não recebeu jovem porque detenção estava fora do período de flagrante.

Um adolescente suspeito de participar do assalto à chácara do filho do ex-jogador do Botafogo-SP Pedrinho, em Ribeirão Preto (SP), foi identificado e apreendido, mas acabou liberado pela Polícia Civil depois que o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) recusou a internação do menor.

Em nota, a Fundação Casa explicou que não recebeu o suspeito porque a apresentação estava fora do flagrante, ou seja, mais de 24 horas após o ato infracional. O jovem deve ser apresentado à Vara da Infância e Juventude nesta segunda-feira (17), que decidirá pela internação, ou não.

O crime ocorreu na tarde da última sexta-feira (14). Cinco jovens armados com facas invadiram a chácara no Recreio Internacional e fizeram a nora do ex-jogador refém. A mulher foi agredida e ameaçada, mas conseguiu fugir pela janela de um dos quartos da casa.

Três suspeitos foram perseguidos e presos pela Polícia Militar logo após o assalto. Dois jovens conseguiram fugir. Entretanto, na tarde de sábado (15), a mãe de um deles entregou o próprio filho à Polícia Civil. O adolescente foi apreendido e encaminhado ao NAI, por volta de 16h30.

Na madrugada de domingo (16), o menor retornou à Central de Flagrantes. Consta no boletim de ocorrência que “foi recusada a acolhida do adolescente, conforme informação formalizada e subscrita pelo agente de apoio administrativo”.

Diante da recusa da apreensão e da falta de cela e alimentação adequadas no Plantão Policial, o delegado decidiu liberar o suspeito aos responsáveis. O jovem deve responder por ato infracional relativo a roubo. O caso será investigado pelo 4º Distrito Policial.

Fora do flagrante
Em nota, a Fundação Casa esclareceu que o adolescente não foi acolhido no NAI porque a apreensão ocorreu fora do período de flagrante – ocorrido mais de 24 horas após o acontecimento do ato infracional. O jovem deve se apresentar à Justiça nesta segunda-feira.

Segundo a Fundação Casa, o artigo 106 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que “nenhum adolescente será privado de liberdade sem que seja em flagrante de ato infracional ou por ordem fundamentada da Justiça da Infância e Juventude”.

“O jovem não foi acolhido porque fora apresentado pela polícia às 21h30 do último sábado (15 de setembro), sendo que o ato infracional, conforme o registro policial, ocorreu às 16h30 da sexta-feira passada (14 de setembro)”, diz o comunicado.

Procurada pelo G1, a Delegacia Seccional de Ribeirão Preto informou que não pode se pronunciar sobre o caso porque o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) não permite.

Já a assessoria da Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o menor foi apreendido no sábado, porque o delegado plantonista entendeu que havia a necessidade de detenção. Após a recusa do NAI, o jovem foi liberado mediante “Termo de Compromisso e Responsabilidade”.

Fonte: G1