Pedido para restituição do DPVAT começa nesta quarta-feira
14 de janeiro de 2020 292 Visualizações

Pedido para restituição do DPVAT começa nesta quarta-feira

Medida beneficia quem pagou DPVAT antes do STF decidir pelo valor com redução

O pedido de restituição para quem pagou o DPVAT 2020 com valores mais altos será feito pela internet a partir desta quarta-feira, 15, de acordo com a Seguradora Líder, empresa gestora do chamado seguro obrigatório. Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis (confira ao lado como fazer o pedido).

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos para o calendário do imposto válido para este ano, que começou a contar na última quinta-feira, dia 9. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

Na prática, a decisão de Toffoli fez com que voltasse a valer a tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados no fim de 2019. Dessa forma, para carros de passeio o DPVAT ficou em R$ 5,23 e, para motos, R$ 12,30. Quem fez o pagamento até quarta-feira passada pagou, respectivamente, R$ 16,20 e R$ 84,58.

Protocolo

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

“Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço.

Como pedir o ressarcimento

Segundo a Seguradora Líder, a restituição poderá ser solicitada a partir desta quarta, 15 de janeiro pelo site. A gestora informou que a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo

Para fazer a solicitação é necessário informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário
  • Renavam do veículo
  • E-mail de contato
  • Telefone de contato
  • Data em que foi realizado o pagamento maior
  • Valor pago
  • Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário
Valores em vigor
  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – era R$ 16,20
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – era R$ 19,65 em 2019
  • Caminhões: R$ 5,78 – era de R$ 16,77 em 2019
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 10,57 – era de R$ 25,08 em 2019
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – era de R$ 84,58 em 2019

Fonte: Diário da Região

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