IPVA: Deputado estadual Sebastião Santos protocolou projeto de lei que visa a isenção do imposto
14 de novembro de 2018 432 Visualizações

IPVA: Deputado estadual Sebastião Santos protocolou projeto de lei que visa a isenção do imposto

O deputado estadual Sebastião Santos protocolou no ultimo dia 18/08 um projeto de lei 568 / 2018 que dispõe sobre isenção de ICMS e IPVA para veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo.

A justificativa para a proposta é que uma vez que, realizam curso de formação de condutores nos termos do Código de Defesa do Consumidor com credenciamento no DETRAN, onde deve prestar serviço com a máxima qualidade e segurança, respondendo assim pelos danos causados na prestação de serviço”

O projeto ainda aguarda votação.

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