Governo de SP permite parcelamento do IPVA por meio do cartão de crédito
10 de janeiro de 2019 1286 Visualizações

Governo de SP permite parcelamento do IPVA por meio do cartão de crédito

A Secretaria da Fazenda e Planejamento assinou nesta quarta-feira (9) um convênio com duas operadoras financeiras que permitirá ao contribuinte realizar o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 por meio do cartão de crédito, contemplando também o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Licenciamento. Essa medida busca aliviar o peso das contas de início de ano no bolso dos contribuintes.

Essa nova modalidade já é aceita a partir desta quinta-feira (10) e é válida apenas para débitos não inscritos na dívida ativa, ou seja, para o calendário deste ano. Os interessados precisam comparecer a um dos endereços de atendimento das credenciadas – até o momento, as empresas Fintech Taki e PinPag – com o Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e realizar o pagamento do imposto por meio das máquinas de POS (Ponto de Venda, do inglês “point of sale”).

“O proprietário deverá entrar no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento para consultar o ponto de atendimento mais próximo. Ao pagar o imposto presencialmente, receberá dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação do débito de IPVA”, ressalta o secretário Henrique Meirelles. “Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao cofre do governo de forma imediata. Isso representa segurança para o cidadão, que tem seu débito quitado, e para o Estado, que tem a garantia do recebimento do recurso”, acrescenta.

As empresas terão autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. A lista de endereços estará disponível no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento até o fim do dia.

A medida, regulamentada pela resolução SF nº 130/2018, publicada na edição do dia 17 de dezembro de 2018 do Diário Oficial do Estado, cria um ambiente seguro para os proprietários de veículos, que têm a garantia de que o imposto recolhido foi repassado a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

Fonte: DHoje Interior

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