BARRETOS: TJ nega recurso da Prefeitura e comércio voltará a fechar nesta sexta-feira

Diante da decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indeferindo o recurso da Prefeitura de Barretos, que pedia a suspensão da liminar que determina o fechamento do comércio na cidade, a Administração Municipal comunica que cumprirá a liminar e deve editar novo Decreto nesta sexta-feira, 19 de junho, prazo final para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, segundo a liminar. A Prefeitura também vai ingressar com um agravo interno junto a 4ª Câmara de Direito Público, órgão colegiado responsável pela análise do recurso.

Numa tentativa de evitar o fechamento do comércio em Barretos a prefeitura opôs Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo na madrugada de ontem, com a tese de que Barretos não deveria ser avaliado em relação ao covid com as demais cidades da região. A medida jurídica adotada para frear o retrocesso a fase vermelha foi de efeito suspensivo, que nada mais é que uma forma de anular a Decisão do Juiz que foi a exigência para seguir o Decreto estadual.

Fonte: Lombarts Comunicação